Ex-servidor terá que devolver dinheiro de aposentadoria

Mulher de 63 anos alega relação esporádica para não perder pensão

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Nova denúncia de nepotismo investigada no TJ da Paraíba

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

Fonteles instala Conselho Nacional do Ministério Público

Palace II: Juiz Luís Salomão entra no STJ com conflito de competência

Presidente do STJ concede liminar a envolvidos no caso Propinoduto (Flash)

Lei que obriga utilização de mão de obra local em serviços ou obras públicas é inconstitucional, decide OE

Assunto é de competência legislativa privativa da União.

MPF investiga programa "Chamar e Ganhar" da TV Bandeirantes por irregularidades

Expectadores faziam ligações telefônicas e esperavam muito tempo em tarifa diferenciada

Lei que obriga instalação de bebedouros em boates de BH é considerada inconstitucional pelo TJMG

Lei foi considerada inconstitucional pois obrigava os estabelecimentos a oferecer um bem de consumo de forma gratuita

Fux nega pedido para suspender inquérito que investiga Maluf

Parlamentar é acusado de não ter declarado à Justiça Eleitoral R$ 168 mil

José Sarney, Camilo Capiberibe e partidos políticos são processados por propaganda eleitoral antecipada

Senador, governador, PMDB e PSB descumpriram a Lei das Eleições, que proíbe autopromoção antes de 5 de julho do ano eleitoral

MPF/DF recebe representantes da empresa Telexfree

Procurador ouviu manifestantes, que estão descontentes com decisão judicial proferida pela Justiça Estadual do Acre

Lei que proibia crianças de desfilar no carnaval é inconstitucional

Desembargadores julgaram que cabe ao estado e à União legislar sobre infância e juventude

Lei que obriga hospitais de Mauá a utilizar pulseiras eletrônicas em recém-nascidos é julgada inconstitucional

A lei foi declarada inconstitucional após ADI, a qual alegava ofensa ao princípio constitucional da separação dos Poderes e cria despesas sem prévia dotação orçamentária

Vereador de Mata de São João (BA) perde cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa

O vereador alegou ter sofrido grave discriminação pessoal, situação que a PRE/BA não considerou ter sido devidamente justificada

Furto e receptação de cabos condutores de energia elétrica não gerou, no caso concreto, dever de indenizar o município

Câmara manteve sentença que acolheu parcialmente o recurso, o qual pretendia reduzir a pena e excluir, de ofício, a condenação ao pagamento de indenização em favor do município

Idoso ganha pedido para recálculo de precatório

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado

Confirmada votação fatiada do mensalão

Julgamento seguirá metodologia adotada pelo ministro Joaquim Barbosa, conforme o recebimento da denúncia